Câmara Municipal de Aquidauana

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Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
2.584/2018 20/04/2021 Ver. Anderson Meireles Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Redentorista Beneficente Imaculada Conceição ABIMC, com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
2696/2021 13/04/2021 Ver. Humberto Torres Declara Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Aquidauana, a Festa do Peixe no Distrito de Camisão e dá outras providências.
2697/2021 13/04/2021 Ver. Professor Clériton Reconhece a prática da atividade física e o exercício como essenciais em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
2695/2021 12/04/2021 Poder Executivo Transforma área rural em área de expansão urbana no Município de Aquidauana, e dá outras providências.
2693/2021 31/03/2021 Ver. Anderson Meireles Declara de Utilidade Pública Municipal o INPA Instituto Nacional de Proteção Ambiental, com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
2694/2021 31/03/2021 Poder Executivo Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção de Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação- Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14113, de 25 de dezembro de 2020.
2692/2021 29/03/2021 Poder Executivo Altera dispositivo da Lei nº 17845/2001, que cria o Conselho Municipal de Turismo-COMTUR, no Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
2691/2021 29/03/2021 Poder Executivo Dispõe sobre a revogação expressa da Lei Municipal nº 1535 de 19 de dezembro de 1994, e dá outras providências.
2908/2024 24/02/2021 Poder Executivo Autoriza o município de aquidauana/ms a reparação dos danos patrimoniais causados por situação de emergência decorrente de alagamento, inundação, enchente ou qualquer evento hidrológico extremo, e dá outras providências.
2690/2021 04/02/2021 Poder Executivo Dispõe sobre a instituição em caráter excepcional e transitório de gratificação extraordinária e hora-plantão aos profissionais de saúde que exercerem atividades voltadas ao combate as pandemia da covid-19, no âmbito do Município de Aquidauana, e dá outras providências.
2686/2021 11/01/2021 Ver. Valter Neves Declara de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa dos Produtores Rurais de Aquidauana e Região- Pantanal Verde, com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
2687/2021 11/01/2021 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2527/2017, do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
2688/2021 11/01/2021 Ver. Anderson Meireles Dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de uma cadeira de rodas em cada agência bancária e cooperativas de crédito do Município de Aquidauana e dá outras providências.
2689/2021 11/01/2021 Ver. Anderson Meireles Dispõe sobre a obrigatoriedade do ressarcimento ao erário por danos ao patrimônio público causados por condutor em acidente de trânsito no Município de Aquidauana, e dá outras providências.
2.685/2020 28/12/2020 Poder Executivo Dispõe sobre normas gerais de parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
2.684/2020 28/12/2020 Poder Executivo Dispõe sobre o Código de Obras e Postura no Município de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
2.681/2020 23/12/2020 Poder Executivo Dispõe sobre alteração de dispositivos específicos da Lei Municipal nº 2.574/2018, que tratou da criação do Plano Previdenciário Único, no âmbito do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
2.682/2020 23/12/2020 Poder Executivo Ajusta o Plano Plurianual do Município de Aquidauana/MS do Período 2018/2021.
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